Direito Civil

Cristiano Sobral Comenta: Questões da FGV #08

(FGV-2015-DPE-RO – Analista da Defensoria Pública – Analista Jurídico) Fernanda celebrou contrato de conta corrente com determinada entidade bancária. Ao receber o instrumento do contrato ao qual aderiu, percebeu algumas ambiguidades e contradições em determinadas cláusulas relativas às tarifas bancárias. É correto afirmar, nesse caso, que: a)as mencionadas cláusulas contratuais …

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Vamos Resolver Esta Questão? #04

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta. A) O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado. B) O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e …

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Impedimentos Matrimoniais

Os impedimentos matrimoniais constituem obstáculos intransponíveis ao casamento. Na dicção do art. 1.521 do CC, são hipóteses em que os nubentes não podem se casar. Desta maneira, o desrespeito a esta proibição legal acarreta a mais grave consequência jurídica prevista para o plano das validades, qual seja a nulidade absoluta …

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